segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Repasses: Novo Progresso / 2004 a 2011




CLIQUE AQUI E SAIBA OS VALORES RECEBIDOS PELA PREFEITURA DE NOVO PROGRESSO EM 2010. IPTU, ISSQN, IPI, FUNDEB, FPM ENTRE OUTROS.

PARA CONSULTAR VALORES EM OUTROS ANOS DESDE 1998, CLIQUE AQUI

Ainda neste mês, divulgaremos as obras onde a maioria dos recursos foram aplicados em Novo Progresso.


LEGISLATIVO

A Câmara de Vereadores de Novo Progresso, recebe todos os meses um repasse de quase 110 mil reais para efetuar a folha de pagamento de vereadores, funcionários e demais gastos como energia, telefone entre outros.


Acesso à Informação no Brasil

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.



Por: Reginaldo Ribeiro / Jornal O Atual

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