MPF-PA recomenda que o ICM-BIO não autorize exploração de madeira em terras de demanda indígena

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) emitiu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO para que este não autorizasse a exploração madeireira por parte da Cooperativa Mista Tapajós Verde – Coomflona, em áreas de terras indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, localizadas na Floresta Nacional do Tapajós, Unidade de Conservação federal no oeste do estado do Pará.

De acordo com um relatório preliminar da Fundação Nacional do Índio (Funai) , a terra solicitada pela Coomflona é de posse das tribos indígenas, porém, o processo de demarcação de terras indígenas ainda está em andamento, o que impede a exploração de recursos naturais no local, que está inserido nos limites apresentados nos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, publicados no Diário Oficial da União em outubro de 2009.

Se ao fim do processo de demarcação for constatado que a área solicitada é de ocupação indígena tradicional da etnia Munduruku, a atividade exploratória deverá ser encerrada e os índios indenizados, já que o reconhecimento terá efeitos ex tunc, ou seja, de caráter retroativo.  

O ICMBIO deverá emitir, até o fim desta semana, uma resposta por escrito ao MPF-PA abordando as providências a serem tomadas em relação ao cumprimento das recomendações deste caso ou justificando o não cumprimento das recomendações.

Redação Portal ORM com informações do MPF-PA