domingo, 24 de junho de 2012

ADEPARÁ ABRE SINDICANCIA PARA APURAR SUPOSTO ESQUEMA DE PRONAF's COM FUNCIONÁRIOS EM NOVO PROGRESSO


PORTARIA Nº 2111 , DE 15 DE MAIO DE 2012 - ADEPARÁ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 395485
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ,


 no uso de suas atribuições
legais, e com base no que dispõe os artigos 199, 204 e 205 da
Lei 5.810/94, e,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo n°
2011/67347, referente a denúncia formulada pelo Gerente
Regional de Novo Progresso LUCIANO CERVO, por meio do
Memorando nº 130/2011, datado de 23 de fevereiro de 2011;
CONSIDERANDO que a denúncia versa sobre supostas condutas irregulares dos funcionários da ADEPARÁ em Novo Progresso, que
estariam em conivência com os vereadores daquela localidade,envolvidos no esquema de fraude no PRONAF;
CONSIDERANDO, finalmente o que determina o artigo art.
199 e seguintes da Lei Estadual n. 5.810/94 e com fundamento
nos Princípios da Legalidade e do Devido Processo Legal, e ainda,
respeitando os princípios Constitucionais do Contraditório e da
Ampla Defesa;

RESOLVE:
I - INSTAURAR A ABERTURA DE SINDICÂCIA para apuração
da denúncia constante dos autos nº 2011/67347;
II – CONSTITUIR A COMISSÃO SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA e determinar o fi el cumprimento da
atividade, sob pena de responsabilidade, a ser composta pelos
servidores estáveis:
- Presidente: WALBERT DIAS GABRIEL, Fiscal Estadual
Agropecuário, matrícula 5775698/2;
- Membro: ELENIZE DE NAZARÉ PAES ARCANJO, Auxiliar
Administrativo, matricula 57174720-1;
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos, nos termos do art. 201, parágrafo único do RJU, Lei
5810/94.
É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo,
pessoalmente ou por intermédio de procurador, consoante ao
disposto no art. 212 do RJU, em observância aos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MÁRIO APARECIDO MOREIRA
DIRETOR GERAL

Fonte: IOEPA

Um comentário:

  1. Eu não sei porque os versos do Chico caem bem
    para o atual momento do Pais, veja este.

    "SORRIA A NOSSA PATRIA MÃE TÃO DISTRAIDA SEM PERCEBER QUE ERA SUBTRAIDA"

    É mole ou querem mais.

    Xico

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