Quase 40% das prefeituras paraenses terão de se explicar junto à
Receita Federal sobre supostas irregularidades cometidas na contribuição
previdenciária dos servidores municipais. Mais de R$ 370 milhões foram
sonegados por 56 prefeituras do Pará, entre os anos de 2009 e 2011. Os
prefeitos serão responsabilizados e terão de responder a processo
administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais.
As multas podem chegar a 225% do valor não recolhido, o que
inviabiliza a prestação de uma série de serviços públicos à população. O
Ministério Público Federal (MPF) já recebeu a denúncia e deve dar
início às penalidades legais.
Conforme explica o chefe da Divisão de Fiscalização da RFB, Aldemir
Braga, as prefeituras que não têm regime próprio de previdência são
obrigadas a contribuir pelas mesmas regras da iniciativa privada.
'Apenas as alíquotas são diferentes, porque são reduzidas e totalizam
20% da remuneração do servidor', comenta. Segundo Braga, os valores
relativos à contribuição previdenciária descontados pelas prefeituras
são declarados ao Fisco federal através da Guia de Recolhimento do FGTS
(GFIP). 'Detectamos algumas inconsistências nestes dados.
O valor de algumas remunerações não batia com o percentual de
contribuição abatido dos salários', esclarece, enfatizando que os órgãos
empregadores reduziam o ônus previdenciário ao prestar a informação.
Antes de consolidar as informações, é feito um cruzamento dos dados da
GFIP com os informados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
'Foram detectadas diversas inconsistências e isso resultou em uma ação
iniciada em 2009. Os prefeitos foram notificados e chamados para
esclarecer as possíveis irregularidades', finaliza.
Fonte: O Liberal
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