O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo
Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na
manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”.
O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.
Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.
Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
| COMO VAI FUNCIONAR A RECOMPOSIÇÃO |
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Tamanho da propriedade |
Recomposição a partir da margem |
% do imóvel a ser reflorestado para quem tinha plantação na APP até julho/2008 |
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0 a 1 módulo |
5 metros para qualquer largura de rio |
10% |
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1 a 2 módulos |
8 metros para qualquer largura de rio |
10% |
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2 a 4 módulos |
15 metros para qualquer largura de rio |
20% |
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4 a 10 módulos |
20 metros para rios de até 10 metros de largura |
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+ de 4 módulos |
30 a 100 metros para qualquer largura de rio |
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O Homem precisa respeitar a natureza. Com essa medida estaremos levando as futuras gerações um pouco da consciência ambiental pois sem respeitar o meio ambiente o homem não sobreviverá por muito tempo.
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