EDITAL Nº 566/2012/3ª CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 1180022010-00)
(PROCESSO Nº 1180022010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Antônio
Hamilton Alves.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, e diante da Reabertura de Instrução Processual por meio do Acórdão nº 19.658, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antônio
Hamilton Alves, responsável pela Câmara Municipal de Novo
Progresso, no exercício financeiro de 2010, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa,
nos autos do Processo nº 1180022010-00, referente à Prestação
de Contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 17 de outubro de 2012.
Conselheira Mara Lúcia
Relatora/ 3ª Controladoria
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