Representantes
do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do
Estado do Pará (MPE) se reuniram nesta segunda-feira (19) para assinar o
“Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Operacional”, cujo
objetivo é erradicar o trabalho infantil no Estado, tanto no meio urbano quanto rural.
O acordo prevê a realização de estudos, pesquisas, cursos, treinamentos e demais eventos
direcionados à atualização e capacitação de membros do MP, além de
estimular e exigir ações de conselhos que tratem sobre o tema.
O convênio ainda possibilita o
intercâmbio de informações e peças documentais, judiciais e
extrajudiciais, necessárias à instrução de inquéritos. Os ministérios
também poderão instaurar procedimentos administrativos conjuntos e
expedir recomendações a entidades públicas e privadas.
A cooperação técnica tem vigência de cinco anos e passa a valer a partir da data de assinatura.
(DOL com informações da Procuradoria Regional do Trabalho)
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