A força-tarefa terá até 30 procuradores e atuará em Mato Grosso, Rondônia e Pará.O grupo também vai ajuizar ações civis públicas para recuperação dos danos ambientais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (28) que vai criar uma força-tarefa para cobrar multas expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra produtores rurais e empresas que desmataram a Amazônia. A força-tarefa terá até 30 procuradores e atuará em Mato Grosso, Rondônia e Pará. As multas já aplicadas nos três estados durante cinco anos chegam, no total, a R$ 1,4 bilhão, segundo a AGU (R$ 1,1 bilhão em multas apenas em Mato Grosso, em Rondônia chega a R$ 173 milhões e no Pará, R$ 130 milhões). Além de propor as execuções fiscais para cobrar as multas, o grupo também vai ajuizar ações civis públicas para recuperação dos danos ambientais. Nos casos de execuções fiscais, quando for ajuizada a ação será feito o pedido de penhora dos bens do devedor para garantir o pagamento da multa. A AGU informou ainda que poderão ser realizados acordos para o parcelamento da dívida. Em alguns casos, as multas serão convertidas em trabalhos para a sociedade.
Sem financiamentos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou medidas nesta quinta-feira que evitam novos financiamentos para proprietários rurais que desmatem a Amazônia. De acordo com a decisão, para abrir novas linhas de financiamento serão necessários apresentar aos bancos um certificado do cadastro rural emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um documento de regularidade ambiental emitido pelo órgão estadual de meio ambiente. Será necessário também que o proprietário faça uma declaração de que não tem áreas embargadas por desmatamento. As novas regras passam a ser obrigatórias a partir do dia 1º de julho deste ano em toda a região amazônica. Segundo os bancos, o controle já era feito, mas não havia uma padronização dos documentos necessários.
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