terça-feira, 18 de março de 2008

Arco de fogo: juiz em Sinop manda Ibama cumprir termo ao fiscalizar madereiras

O juiz federal em Sinop, Murilo Mendes, concedeu liminar, hoje a pedido de uma indústria madeireira, obrigando o Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-, que está realizando a operação Arco de Fogo, a respeitar o termo de cooperação firmado com a Sema - Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso-, em 2005, onde foram definidos os critérios técnicos para medição de toras que estão nas madeireiras. As madeireiras estavam sendo multadas porque o Ibama adotou outros procedimentos de medição de toras. Só na semana passada, por exemplo, foram aplicados R$ 678 mil em multas.Só Notícias apurou, em primeira mão, que o juiz Murilo Mendes considerou que o Ibama, mudou "no meio do caminho um critério que, bem ou mal, estava fixado em norma editada pela autoridade ambiental do Estado de Mato Grosso".Na prática, o Ibama não está impedido de continuar a operação Arco de Fogo em Sinop. Mas terá que cumprir o termo de cooperação com a Sema. Mantida esta decisão da Justiça Federal, as multas aplicadas não tem validade.

Fonte: Só Noticias

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