sexta-feira, 25 de abril de 2008

Prefeito é denunciado por fazer promoção pessoal em evento público.


O prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta, foi denunciado à Justiça por crime eleitoral. O Ministério Público Eleitoral acusa o prefeito de praticar propaganda eleitoral extemporânea disfarçada. O promotor Eduardo Falesi ajuizou representação na Justiça Eleitoral contra o gestor municipal, baseado em outdoors que Eraldo Pimenta espalhou pelas ruas do município, convidando a população para uma festa popular que a prefeitura vai realizar no dia 30, na praça central do município, em homenagem ao Dia do Trabalhador. O promotor fotografou a propaganda e anexou ao processo, solicitando ao juiz eleitoral a concessão de medida liminar para obrigar o prefeito a retirar a publicidade num prazo máximo de 24 horas. A Promotoria Eleitoral requer que Eraldo Pimenta seja multado em 50 mil Ufirs.
Segundo a representação do Ministério Público, o prefeito usa de artimanhas para fazer propaganda eleitoral antecipada, o que é vedado antes do dia 5 de julho, conforme determina a Lei 9.504/97. O promotor aponta que a frase contida no outdoor que convoca a população para a IV Festa do Trabalhador destaca que o evento é promovido pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores, além de conter o nome do prefeito ao lado do convite, numa clara demonstração de que o prefeito se aproveitou da oportunidade para fazer propaganda eleitoral e tentar influenciar o eleitor.
'A placa de divulgação denota a manifesta propaganda eleitoral extemporânea por parte do atual prefeito municipal. Ele não se conteve com a mera divulgação da festividade apenas em informar', acusa o promotor na ação. Segundo ele, o prefeito 'utilizou artifícios claramente desvirtuosos', colocando seu nome no outdoor para que a festividade, que reunirá milhares de pessoas da comunidade local, apareça como uma realização pessoal do prefeito e futuro candidato à reeleição, enfatiza.
O promotor entende que o fato de o nome do gestor municipal constar ao lado dos promotores do evento é circunstância que por si só induz à tentativa de captação futura de votos durante a eleição municipal, que será realizada no mês de outubro.

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