O governo do Estado do Pará concedeu redução de base de cálculo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) ao segmento de informática, de forma que a carga tributária final fica reduzida de 17% para 7%. A alteração legal no Capítulo XXXIV do Regulamento do ICMS (RICMS) foi feita através do Decreto 899/08, gerando efeitos desde 9 de março deste ano. “A redução de carga tributária beneficia não só o segmento de informática, que pode se tornar mais competitivo, como também a população que compra estes equipamentos, pois poderá adquirir mercadorias com valores menores”, explica o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade. A medida atende a uma antiga reivindicação e foi discutida com o segmento antes de entrar em vigor.
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