ELEIÇÕES 2008 A partir de hoje, União e Estados não podem mais repassar verbas para municípios

Começa no domingo, oficialmente, e vai até o dia 25 de outubro a campanha eleitoral para a disputa do comando dos 5.562 municípios em 26 Estados (menos o Distrito Federal). Mas as restrições impostas pela lei eleitoral às transferências voluntárias de recursos do governo federal para Estados e municípios já valem a partir de hoje. No ano passado, o governo transferiu R$ 165 bilhões para Estados e municípios. Neste ano, já foram repassados R$ 75 bilhões. Em ano eleitoral, transferências desses montantes podem ser usadas politicamente para favorecer candidatos apoiados pelo governo eleitoral, o que explica a proibição.A vedação vale também para os governadores, que não podem transferir recursos para as prefeituras. A legislação abre exceções e permite o repasse de dinheiro apenas para obras em andamento e com cronograma prefixado e para atender a situações de emergência e calamidade pública.A partir de sábado os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral e a participar de comícios. No rádio e na TV, porém, a propaganda gratuita só começa no dia 19 de agosto e vai até o dia 2 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na TV será retomada no dia 13 de outubro e será transmitida até o dia 24.Também a partir de sábado os candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a lei das eleições - 9.504 de 1997.Os agentes públicos ficam, também a partir deste sábado, proibidos de contratar ou demitir servidores sem justa causa do serviço público nas cidades em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. E quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até 5 de julho poderá ser chamado independente das restrições da lei eleitoral.RÁDIO E TV - Na próxima semana, os candidatos saberão a quanto tempo terão direito no horário reservado para a propaganda gratuita no rádio e na TV. No início de agosto, os partidos, candidatos e coligações precisam divulgar na internet uma prestação preliminar das contas de campanha, com relatório discriminando os recursos em dinheiro recebidos ou estimáveis e os gastos já feitos. Os nomes dos doadores e os respectivos valores doados precisam ser revelados à Justiça Eleitoral somente ao final da campanha, no dia 4 de novembro, caso a disputa tenha se resolvido no primeiro turno, e no dia 25 de novembro, onde houver segundo turno. (BRASÍLIA-DF - AE)