Foi aprovado nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Belém que concede licença maternidade a funcionárias municipais de 180 dias após o parto.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Belém, cuja autoria era do ex-vereador Everaldo Moreira, mas foi vetado pelo Prefeito Duciomar Costa. De acordo com a justificativa do veto, cabia ao Executivo Municipal e não a Câmara legislar sobre matéria dessa natureza.
Dessa forma, em regime de urgência, o próprio prefeito encaminhou outro projeto, este de sua iniciativa, concedendo a licença de 180 dias (no projeto do vereador eram apenas 120 dias) para as mães e passando de cinco para 15 dias a licença paternidade.
ORM
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