Os preços são expressos em reais por unidade de área - R$/ha, definidos por regiões de desenvolvimento, estabelecidas pelo Planejamento Territorial Participativo, mediante tabela anexada a presente Resolução.
Nas alienações de terra sob o regime de requerimento são adotados preços básicos, conforme dimensão da área requerida, diferenciando-se, conforme tabela, os requerimentos de pessoas físicas e jurídicas.
Definidos os valores e confeccionada a Tabela com os preços referenciais de terra para as regiões de desenvolvimento, os valores determinados para os municípios são armazenados
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