O Ministério Público Federal (MPF) vai criar uma equipe para investigar de perto a tramitação dos projetos de lei e decretos legislativos que objetivam a redução ou extinção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará.
Para o MPF, as propostas são incentivos à grilagem e ao desmatamento da área.
Localizada em Novo Progresso, no oeste do Pará, a floresta tem 1,3 milhão de hectares. Organizações de produtores rurais do município querem que a área seja reduzida para 400 mil hectares, enquanto que o governo do Estado apresentou proposta de redução para aproximadamente 300 mil hectares.
Segundo a proposta do governo paraense, dos atuais 1,3 milhão de hectares, 580 mil deixariam de ser área de conservação, 33 mil seriam destinados a um assentamento e 400 mil hectares seriam transformados em Área de Preservação Ambiental (APA).
“Na prática, a proposta apresentada pela governadora Ana Júlia Carepa é ainda mais prejudicial aos interesses da Floresta Nacional do Jamanxim do que aquela apresentada pelas organizações de Novo Progresso, na medida em que uma APA caracteriza-se como uma unidade de conservação com reduzidas limitações, admitindo a ocupação humana e a existência de propriedades privadas”, avalia o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, que solicitou ao MPF em Brasília (DF) a realização do acompanhamento dessas propostas no Congresso.
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