INFORME: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ AVISA

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31723 de 04/08/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Número de Publicação: 139280

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA – Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual 4.584/75, publicada no DOE de 15.11.1975, com sede na Rua Farias de Brito, n° 56, São Braz – CEP 66.090-270 – Belém/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5°, alínea “g” da Lei n° 4.584/1975, tendo em vista a insuficiência de endereço para notificações via remessa postal, vem, por meio deste, NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados com vistas a dar regular andamento às solicitações de regularizações fundiárias via alienação onerosa (compra de terras), a apresentarem os documentos, declarações e formulários constantes como anexos à Instrução Normativa nº 04/2010-ITERPA, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 31.687 datado de 15 de junho de 2010.

O prazo para o interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias a contar da data da presente notificação, conforme o § 4º, art. 8º da Instrução Normativa do ITERPA nº 02/2007. Após o decurso do prazo assinalado os autos serão arquivados.

PROCESSO	INTERESSADO	ASSUNTO	MUNICIPIO
2001/247597	João Marcos Pegorado	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso
2002/307947	Olmiro Muller	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso
2003/111689	Valmir Schwaab	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso
2002/307944	Celmar Muller	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso
2003/111686	Volnei Francisco Schwaab	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso
2002/307936	Marlene Muller	Regularização Fundiária Onerosa	Novo Progresso