A Polícia Civil alterou o horário de vigor da determinação conhecida popularmente como "Lei Seca" para o próximo domingo, dia 31, em função do pleito eleitoral do segundo turno. A medida passa a ser válida de 6h até as 18 horas e não mais de 0h até 18h, como no primeiro turno das eleições. A portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado. A medida proíbe a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas, em todo território do Pará, em estabelecimentos comerciais de diversões públicas, como bares, boates, lanchonetes e restaurantes.
A venda também está proibida para os vendedores informais ou ambulantes. A portaria visa "evitar acontecimentos que possam acarretar transtornos à ordem pública, especificamente no segundo turno do pleito eleitoral". De acordo com o delegado Neyvaldo Silva, diretor de Polícia Especializada da Polícia Civil, a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para eventos festivos, já está orientada a não fornecer licenças no período de vigor da determinação, no domingo. A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pelos órgãos do Sistema de Segurança do Pará. Quem descumprir a medida será, inicialmente, advertido verbalmente a encerrar a venda de bebidas alcoólicas.
Fonte: PCPA
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