Sexta-Feira,O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Mauro Ernesto Campos Lima, foi flagrado, na tarde de ontem, com R$ 70 mil não declarados. Agentes da Receita Federal confirmaram que o servidor desembarcou no Aeroporto Internacional de Belém, com a quantia, de forma ilegal. Mauro Lima vinha do município de Itaituba. Segundo a Lei 7.492/86, o transporte de valores acima de R$ 10 mil, sem que a quantia seja declarada à Receita Federal, caracteriza crime contra o sistema financeiro.Leia mais AQUI
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Superintendente do Dnit é preso com R$ 70 mil
Sexta-Feira,O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Mauro Ernesto Campos Lima, foi flagrado, na tarde de ontem, com R$ 70 mil não declarados. Agentes da Receita Federal confirmaram que o servidor desembarcou no Aeroporto Internacional de Belém, com a quantia, de forma ilegal. Mauro Lima vinha do município de Itaituba. Segundo a Lei 7.492/86, o transporte de valores acima de R$ 10 mil, sem que a quantia seja declarada à Receita Federal, caracteriza crime contra o sistema financeiro.Leia mais AQUI
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A Lei 7.492/86 fala sobre evasão de divisas, onde isenta de declaração o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para transporte internacional. Dentro do país, não há este limite. Cabe ao portador somente a declaração de origem lícita do erário (dinheiro). Observação: Nem mesmo a polícia federal pode apreender este dinheiro após prova de origem, pois essa atribuição (taxar impostos sobre ganhos) é da Receita Federal.
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