O Pará e Amapá serão os Estados pioneiros do País na implementação do Projeto de Liquidação Eletrônica de Processos, em sua jurisdição, que permitirá com que os tribunais e instituições financeiras troquem arquivos eletrônicos durante o expediente facilitando, assim, a liquidação dos débitos nos processos, com segurança, transparência e agilidade. O projeto piloto será implementado a partir de terça, 16, na 13ª Vara do Trabalho de Belém e se expandirá para todo o Pará e Amapá, a partir de 2011, que hoje contam com cerca de 40 mil processos. A apresentação do projeto e a primeira transferência em tempo real, via internet, ocorreram ontem à tarde, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, no Umarizal, onde estiveram reunidos dirigentes de instituições judiciárias, advogados, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
Hoje o processo é manual e requer que o jurisdicionado ou seu advogado solicitem às varas a autorização impressa, denominada alvará, para que possam fazer o levantamento dos recursos nos guichês das instituições bancárias. "Com a implantação do processo de liquidação eletrônica, as varas expedirão eletronicamente as guias de ordens de pagamento, que serão disponibilizados às unidades da instituição responsável pela identificação do beneficiário e realização do pagamento. A pessoa não precisará mais ir a Caixa Econômica realizar esses procedimentos", explica o superintendente Regional da Caixa Econômica no Pará, Evandro Narciso de Lima.
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