quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PMDB DO PARÁ PEDE ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA SENADOR NO ESTADO

O PMDB do Pará entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral para pedir a anulação das eleições para senador no estado, já que mais de 50% dos votos para o cargo foram considerados nulos, pois o segundo e o terceiro colocados, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), respectivamente tiveram o registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. O PMDB pede ainda um novo pleito e a não diplomação dos candidatos Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Porém, segundo o presidente do TRE-PA, a regra que possibilita novo pleito quando há 50% ou mais de votos nulos se aplica a cargos do Executivo e não aos do Legislativo. “Para esses a regra que prevalece [para eleger os senadores] é a de maioria simples. Ou seja, quem obtiver a maior quantidade de votos será eleito”.
Agência Brasil. – Cláudio Humberto

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