terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ECA completa 20 anos e não é cumprido, dizem especialistas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos em 2010 com o status de ser uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Porém, mesmo passado tanto tempo, especialistas alertam que ele ainda não é cumprido.

A gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesario, explicou ao G1 que o ECA propõe uma ação articulada entre todos os setores da sociedade para garantir que as políticas de proteção sejam desenvolvidas e implementadas.

'O ECA é tão complexo que, mesmo após 20 anos, sentimos que existe uma necessidade de maior conhecimento da lei. Esse modelo de legislação precisa ser conhecido profundamente para que seja legitimado. A sociedade brasileira, além das instituições que compõem o sistema de proteção, também precisa entender o que essa legislação significa', disse. Mais AQUI

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