Hoje (15) encerra o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal apresentarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Quem não enviar a documentação no prazo ou não comprovar a correta utilização do dinheiro pode ficar sem os recursos do programa neste ano.
Os recursos do programa são distribuídos para a manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustível e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas redes públicas de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário