A votação da reforma do Código Florestal foi adiada mais uma vez nesta terça-feira, por falta de um acordo sobre o texto. A matéria deve ser votada na quarta. A intenção dos parlamentares é começar a discussão pela manhã e concluir a votação no mesmo dia.
Apesar das intensas negociações, não houve consenso em torno da proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o governo aguardava um acordo amplo da base para que o texto fosse votado. Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que ainda há divergências em relação à recomposição da reserva legal nas pequenas propriedades.
No entanto, segundo Vaccarezza, um ponto caminhou para acordo. As áreas consolidadas, plantações e pastos localizados em Áreas de Preservação Permanente. O líder disse que o código trará exceções para manutenção das culturas ou criações em casos de necessidade social, interesse público ou baixo impacto ambiental. Outras exceções poderão ser especificadas em decreto presidencial.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a tendência é que todas as pequenas propriedades fiquem isentas de fazer a recomposição da reserva. O governo quer que apenas agricultores familiares e cooperados sejam beneficiados pela medida. Porém, Vaccarezza afirmou que essa divergência não é fundamental.
O relatório de Rebelo prevê também que médias e grandes propriedades poderiam descontar quatro módulos do cálculo da área que deveria ser preservada. Isso ainda poderá sair do texto, de acordo com as negociações que devem continuar até a votação. A área da reserva, que não pode ser desmatada, corresponde a 80% do terreno na Amazônia, 35% no cerrado da Amazônia Legal e 20% nos demais biomas.
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