JUSTIÇA COMEÇA A SER FEITA: Conselheira afastada retorna ao cargo
Informação extra-oficial de que a conselheira afastada Raimunda de Oliveira Amorim (foto), do cargo de conselheira eleita, pela Presidente do Conselho Municipal da infância e Juventude Senhora Dr. Célia Eligia Braga retornou ao cargo através de mandato junto a Justiça aceito pelo Juiz de Direito da Comarca de Novo Progresso Dr. Jose Admilson Gomes.
Quanto à notícia publicada, à respeito do caso da Conselheira Raimunda Amorim, necessário se faz esclarecer que é equivocada e distorce a realidade fática e jurídica em muitos aspectos. Primeiro não existe nenhuma decisão judicial sobre o caso. Toda a avaliação do Processo se deu em vias administrativas. Importa ressaltar que a decisão do CMDCA é legítima, pois a Lei lhe confere este direito. A decisão do Conselho não implica em afastamento de fato, cumprindo ao Poder Executivo examinar a decisão, conforme determina a Lei. Dessa forma, em reexame necessário, após análise das leis aplicáveis ao caso, a Prefeita Municipal decidiu não afastar a Conselheira, sem antes passar por todas as fases de Processo Administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório. Desta forma, o Poder Público não anulou a decisão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo apenas entendido que o afastamento da Servidora (Conselheira Tutelar), só pode ocorrer depois do devido processo legal. Ressalte-se ainda que pesa contra a Conselheira, graves denúncias que estão sendo apuradas. Denúncias estas que foram feitas perante o Juiz da Comarca, perante testemunhas, com fortes provas, inclusive testemunhos das supostas vítimas. Diante disto, compete ao Poder Público Municipal instaurar processo investigatório e como de fato o fez. Diante desta instauração, a Conselheira se viu ofendida, mas como servidora pública municipal, está sujeita a sindicância e processo administrativo, pois está à serviço público. Não se pode falar em injustiça quando a Municipalidade tratou de defender os interesses sociais. Além do mais, nenhuma punição foi ainda aplicada. Vale relembrar que a Conselheira não foi considerada culpada de nenhuma acusação, nem tão pouco foi absolvida, portanto, ninguém, muito menos a imprensa pode fazer julgamento prévio. Por fim, a Atual Administração Municipal, sempre primou pela legalidade e está pronta a responder pelos atos administrativos, pautados na legalidade e princípios da administração, inclusive no que lhe competir judicialmente. Advirto ainda, que, ponderações sem conhecimento de causa, avaliadas unilateralmente recaem no descrédito e induzem a erros irreparáveis. Da mesma forma, compete à mídia noticiar os fatos e não deles fazer juízo. Completo afirmando que em questões que envolvem matéria jurídica, que dependem de ato administrativo, a Prefeitura Municipal, através da assessoria jurídica estará sempre preparada a esclarecer e responder em qualquer esfera, pois cada ato passa por rigorosa avaliação legal e jurídica. Assim sendo, não se admite noticiário sem conhecimento de causa, sem avaliação legal e jurídica, razão, pois, que na qualidade de representante dos munícipes, não pode concordar com as afirmações noticiadas, pois longe estão da realidade.
conheço Raimunda Amorim há muitos e muitos anos e sempre foi uma pessoa comprensiva,se faz algo de errado ela assume e vice versa,acredito em sua inocencia,e que tudo isso vai ser esclarecido com a vitória dessa conselheira,em nome do Sr.JESUS,Amém.ass.JOSÉ ALDO VIEIRA DE ITAITUBA-PARÁ.
Quanto à notícia publicada, à respeito do caso da Conselheira Raimunda Amorim, necessário se faz esclarecer que é equivocada e distorce a realidade fática e jurídica em muitos aspectos.
ResponderExcluirPrimeiro não existe nenhuma decisão judicial sobre o caso. Toda a avaliação do Processo se deu em vias administrativas. Importa ressaltar que a decisão do CMDCA é legítima, pois a Lei lhe confere este direito. A decisão do Conselho não implica em afastamento de fato, cumprindo ao Poder Executivo examinar a decisão, conforme determina a Lei. Dessa forma, em reexame necessário, após análise das leis aplicáveis ao caso, a Prefeita Municipal decidiu não afastar a Conselheira, sem antes passar por todas as fases de Processo Administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório. Desta forma, o Poder Público não anulou a decisão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo apenas entendido que o afastamento da Servidora (Conselheira Tutelar), só pode ocorrer depois do devido processo legal.
Ressalte-se ainda que pesa contra a Conselheira, graves denúncias que estão sendo apuradas. Denúncias estas que foram feitas perante o Juiz da Comarca, perante testemunhas, com fortes provas, inclusive testemunhos das supostas vítimas. Diante disto, compete ao Poder Público Municipal instaurar processo investigatório e como de fato o fez. Diante desta instauração, a Conselheira se viu ofendida, mas como servidora pública municipal, está sujeita a sindicância e processo administrativo, pois está à serviço público. Não se pode falar em injustiça quando a Municipalidade tratou de defender os interesses sociais. Além do mais, nenhuma punição foi ainda aplicada.
Vale relembrar que a Conselheira não foi considerada culpada de nenhuma acusação, nem tão pouco foi absolvida, portanto, ninguém, muito menos a imprensa pode fazer julgamento prévio.
Por fim, a Atual Administração Municipal, sempre primou pela legalidade e está pronta a responder pelos atos administrativos, pautados na legalidade e princípios da administração, inclusive no que lhe competir judicialmente.
Advirto ainda, que, ponderações sem conhecimento de causa, avaliadas unilateralmente recaem no descrédito e induzem a erros irreparáveis. Da mesma forma, compete à mídia noticiar os fatos e não deles fazer juízo. Completo afirmando que em questões que envolvem matéria jurídica, que dependem de ato administrativo, a Prefeitura Municipal, através da assessoria jurídica estará sempre preparada a esclarecer e responder em qualquer esfera, pois cada ato passa por rigorosa avaliação legal e jurídica. Assim sendo, não se admite noticiário sem conhecimento de causa, sem avaliação legal e jurídica, razão, pois, que na qualidade de representante dos munícipes, não pode concordar com as afirmações noticiadas, pois longe estão da realidade.
Edson da Cruz
Assessoria Jurídica
conheço Raimunda Amorim há muitos e muitos anos e sempre foi uma pessoa comprensiva,se faz algo de errado ela assume e vice versa,acredito em sua inocencia,e que tudo isso vai ser esclarecido com a vitória dessa conselheira,em nome do Sr.JESUS,Amém.ass.JOSÉ ALDO VIEIRA DE ITAITUBA-PARÁ.
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