A Frente Pró-Tapajós ainda não definiu a data de lançamento da campanha. Até 9 de dezembro - 48 horas antes do plebiscito - as quatro frentes registradas na Justiça Eleitoral poderão apresentar ao eleitorado seus pontos de vista, se a favor ou contra a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós.
No entanto, a Resolução nº 23.354 do Tribunal Superior Eleitoral (TST) ressalva que qualquer que seja a forma ou a modalidade, a propaganda deve mencionar sempre a denominação da frente e só poderá ser feita em língua nacional. Também é proibido o uso de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais sobre o tema.
A legislação explica ainda que a realização de qualquer ato de propaganda, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Porém, é necessário que o evento seja comunicado à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para evitar que haja sobreposição de grupos e também para que se possa organizar melhor o funcionamento do tráfego e os serviços públicos que possam ser afetados. A realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas é permitida no horário compreendido entre 8h e 24h.
Já o uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8h às 22h e manter distância maior que 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento. A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário gratuito, que começa a 11 de novembro.
Todo material impresso de campanha plebiscitária deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem.
Será permitida também a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo a legislação, é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6h e 22h. Nos bens particulares, está autorizada a veiculação de propaganda plebiscitária por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 metros quadrados. Entretanto, essas manifestações devem ser espontâneas e gratuitas.Leia mais AQUI
O ESTADO DO TAPAJÓS JÁ EXISTE , EMANCIPAÇÃO JÁ.
ResponderExcluirComentário: Keiko Hirashi
A falta de respeito é tão grande que somos tratados como uma esposa cansada de apanhar e que pede separação:
O governo vem aqui com “flores e presentes” fingindo nos valorizar para nos fazer voltar atrás em nossa decisão de emancipar o Estado do Tapajós.
Não é um ato de generosidade que faz de um avaro um generoso.
O estado do Pará teve centenas de anos para nos valorizar.
Nós nos valorizamos e somos mais do que “interior”.
Já somos Tapajonenses em nossos corações.
O Estado do Tapajós já existe.
Só precisamos que isso seja oficialmente reconhecido.
Queremos o direito de nos desenvolvermos, de caminharmos com nossas próprias pernas.
E sinceramente, se a emancipação fosse para benefício de nossa elite, o que não é, prefiro a elite daqui do que a de Belém.
Pelo menos a daqui eu vou poder fiscalizar e cobrar.
Aquela que fica a mais de 800 km é mais difícil.
A assembléia legislativa do Pará tem poucos representantes do oeste do Pará.
Com a emancipação teremos 100% de representantes da região:
Garantia de legislação voltada exclusivamente aos nossos interesses.
E ainda, duvido que tenhamos tanta gente assim em nossa elite que dê conta de todos os cargos públicos, quem vai governar este estado serão representantes do povo, com certeza.
Quem defende esse pensamento de interesses elitizados por trás da emancipação, não sabe do que está falando.
Seu discurso é medíocre e não deve ser levado em conta.
A emancipação será a solução para nossos problemas com certeza.
Não a curto prazo, mas será.
Solução até para o Novo Pará.
Quem sabe seremos uma opção de crescimento para os belenensens cansados da violência e desemprego da capital.
O POVO DE ITAITUBA SOLTA O GRITO,
ResponderExcluirSIM AO ESTADO DO TAPAJÓS.
Itaituba inaugura comitê do sim 77
Nesta quinta feira, dia 22,
a partir das 16 horas,
Itaituba realiza uma grande caminhada e carreata pelas ruas da cidade seguida da inauguração do Comitê do SIM 77 e o lançamento das atividades voltadas para a campanha em prol da criação dos estados Tapajós e Carajás no município.
O prefeito "Judas" , Valmir Climaco, não deve comparecer.
O início do evento está marcado para as 16 horas com a concentração na orla, de onde o manifesto percorrerá pelas principais ruas da cidade chamando a atenção da população para seu compromisso em votar 77 no prebiscito que acontecerá no dia 11 de dezembro próximo.
O termino do percurso será próximo a Associação Empresarial de Itaituba, em frente as escolas Benedito Corrêa de Souza e Joaquim Caetano Corrêa onde será inaugurado o COMITÊ do SIM 77.
Não deixe de participar: Vá de carro, moto, bicicleta ou a pé. O importante é sua presença. Vamos fazer uma grande festa no lançamento do comitê SIM 77.
Itaituba é SIM - Estado do Tapajós!