A antecipação em 30% da diferença salarial existente entre a remuneração paga pelo Estado e o Piso Nacional Docente, prevista pela Lei do Piso Nacional para Docentes, já para este mês, foi reafirmada, na manhã desta terça-feira (20), durante reunião entre representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Administração (Seduc e Sead) e um grupo de 12 representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
A reunião, cuja pauta principal foi a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o Piso Salarial docente, foi realizada na sede da Rede Estadual de Ensino.
Uma resolução do Ministério da Educação (MEC) determina a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinada aos entes federativos que comprovarem que não possuem disponibilidade orçamentária para o comprimento da Lei.
Esse é o caso do Pará. Apesar de ainda não haver uma data prevista para o repasse desse curso, a Seduc, conforme já havia sido anunciado, já a partir da folha de pagamento deste mês, repassará um adiantamento em 30% do valor que ainda falta para que o Pará alcance o piso. Leia mais AQUI
Esse é o caso do Pará. Apesar de ainda não haver uma data prevista para o repasse desse curso, a Seduc, conforme já havia sido anunciado, já a partir da folha de pagamento deste mês, repassará um adiantamento em 30% do valor que ainda falta para que o Pará alcance o piso. Leia mais AQUI
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