A Justiça Federal condenou a Prefeitura Municipal de Belém a regularizar os pagamentos dos serviços credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), com as verbas da União. O prefeito Duciomar Costa também foi punido pelas irregularidades no gerenciamento de recursos do SUS em 2004 e 2005 e será obrigado a pagar multa de cem salários mínimos (R$ 54,5 mil) por dia de atraso, nesses dois anos, nos repasses a estabelecimentos conveniados ao SUS.
Na ação, iniciada em 2005, o Ministério Público Federal comprovou o não pagamento dos valores devidos à Santa Casa de Misericórdia, num total de R$ 17 milhões. O dinheiro chegou a ser bloqueado nas contas municipais durante o trâmite processual, mas já foi liberado.
A sentença é do final de setembro, mas a divulgação da decisão só foi feita no último dia 19, no relatório do caso disponível na página eletrônica da Justiça Federal, e o processo foi recebido pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na última sexta-feira, 21 de outubro. Leia mais AQUI
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