Ministério Público determina fiscalização do trânsito de Novo Progresso com rigor

Autoridades reunem-se e decidem fiscalização pesada no trânsito

Os inúmeros acidentes que estão acontecendo quase que diariamente nas avenidas de Novo Progresso, causando enormes prejuízos econômicos e sociais, lesando trabalhadores (as), pais e mães de família, filhos, e várias situações de acidentes com vítimas fatais, levaram o Promotor Público da Comarca a chamar as demais autoridades do município e lançar a Recomendação nº 011/2011, exigindo solução.

Na manhã dessa quarta-feira, dia 05/10, aconteceu nas dependências da sala de audiências do Fórum local, foram convocados diversos representantes das autoridades, Major Souza da PM, Dr. Lucivelton, Delegado da Polícia Civil, Fernando Segatto, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, Dr. Edson, Assessor jurídico da Prefeitura, Ubiraci Soares, Vereador presidente da Câmara de Vereadores, entre outras autoridades e imprensa.

Na ocasião foram informados pelo Promotor Público Dr. Manoel Adilton Peres de Oliveira sobre as novas diretrizes de ação no trânsito de Novo Progresso.

Entre os principais pontos definidos pela promotoria, que mais afetam a população diretamente estão:

- Prazo de 60 dias para que a Prefeitura Municipal providencie a instalação de semáforo nas principais avenidas da cidade, especialmente no entroncamento da Av. Jamanxim com Orival Prazeres; iluminação pública de qualidade;

- A Câmara de Vereadores deverá aprovar em caráter de urgência o Órgão Municipal de Trânsito, para regulamentar a fiscalização do trânsito pelo município;

- Proibida a liberação, pelo DETRAN, com interferência política e de pessoas influentes, de veículos sem a devida regularização dos mesmos. Devendo toda liberação de veículos ser informada imediatamente ao Promotor Público.

- Autorizou as forças policiais da cidade a efetuarem a fiscalização nas ruas e avenidas da cidade, apreendendo todo e qualquer veículo com documentação irregular e condutores sem habilitação. Carros chamados FINAM também serão recolhidos. Crianças menores de 06 anos não poderão ser transportadas em motos. Veículos em péssimo estado de conservação também serão tirados de circulação. As penas previstas no Código Nacional de Trânsito serão aplicadas com rigor.

- O prazo de divulgação pela imprensa das novas diretrizes no trânsito será de 03 dias e tais regras passam a valer a partir de segunda-feira dia 10/10/2011, sem prorrogação.

- O Executivo, Legislativo, DETRAN e forças policiais que não acatarem o que foi determinado pelo Ministério Público poderão responder a ação judicial e sofrer as consequências por desobediência.

Fonte: Dia Dia Progresso