JM Terraplanagem e Construções ganha contrato de R$ 54,6 mi sem licitação.

"180 dias para construir as estradas que deveriam interligar as aldeias Pukani e Kubenkocre à BR-163. O prazo vence no próximo dia 13 e, até agora, apenas “um pedacinho insignificante” de estrada foi aberto na mata."

A dispensa foi feita dois dias depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar o resultado de uma auditoria nas obras da BR-364, no Acre. A empreiteira escolhida por Jorge Fraxe para conectar as aldeias à BR-163 é suspeita de superfaturamento e de prejuízo de R$ 29,6 milhões aos cofres públicos. Toda a cúpula do Ministério dos Transportes e dos órgãos vinculados à pasta foi trocada pela presidente Dilma em razão de contratos superfaturados. A empreiteira contratada, a JM Terraplanagem e Construções, começou a construir as estradas na terra indígena Menkragnoti sem que o Dnit tenha obtido licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os primeiros estudos ambientais para a construção da BR-163 – uma rodovia de 1,7 mil quilômetros, que conecta Mato Grosso e Pará – incluíram a necessidade de vias de acesso às aldeias indígenas Baú, Pukani e Kubenkocre, todas elas no Pará, nas proximidades da divisa entre os dois estados. Esses estudos foram feitos em 2002 e, desde então, apenas a aldeia Baú foi beneficiada com uma via de acesso. Em 2006, o Plano Básico Ambiental (PBA) para a BR-163, aprovado pelo Ibama, previu oficialmente a conexão das outras duas aldeias à rodovia, nas imediações dos municípios de Altamira e Novo Progresso (PA). Nenhuma frente de trabalho foi aberta na região até a dispensa de licitação pelo Dnit para contratar uma empresa suspeita de superfaturamento. No Ibama, as obras estão “em fase inicial de licenciamento”. As estradas cortam áreas intactas de vegetação amazônica.

O Dnit assinou o contrato de R$ 54,6 milhões com a JM Terraplanagem e Construções em 14 de outubro. A empreiteira passou a ter 180 dias para construir as estradas que deveriam interligar as aldeias Pukani e Kubenkocre à BR-163. O prazo vence no próximo dia 13 e, até agora, apenas “um pedacinho insignificante” de estrada foi aberto na mata, segundo moradores da região. O próprio diretor-geral do Dnit admite que somente 14% do contrato foi cumprido. “Durante a estiagem, a empresa conseguiu executar e receber R$ 7,8 milhões. Chegaram as chuvas e os trabalhos foram paralisados”, diz Jorge Fraxe. LEIA MAIS AQUI

Por: Vinícius Sassine