quinta-feira, 19 de abril de 2012

Texto do Código Florestal delega a Estados recomposição de matas

O relatório do novo Código Florestal, divulgado nesta quinta-feira pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), deixará para os Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a definição sobre as faixas de recuperação obrigatória em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008, segundo antecipado na edição do Valor em 26 de março.

O texto impõe à União o prazo de seis meses para elaborar e publicar as normas gerais do PRA, enquanto os Estados devem criar as normas específicas.


De acordo com o relator, o Senado errou ao querer tratar faixas de preservação nas beiras de rios para todo o país. Piau disse que não faz sentido criar uma regra em Brasília, que definirá, de antemão, normas fechadas para todo o Brasil. Para ele, é "interessante" fazer as análises regionalmente. "É pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro", disse.

A reserva legal nos Estados da Amazônia Legal foi modificada. As unidades federativas com mais de 65% de área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas as propriedades poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%. "Poucos Estados se beneficiarão disso", admitiu Piau. Leia mais AQUI

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