100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

Como fica a divisão dos royalties nos campos já explorados.

 

Com o veto anunciado hoje, a legislação atual será mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.

A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%.

O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos).

 

 

União	30%
Estados produtores	26,25%
Municípios produtores	26,25%
Municípios afetados pela exploração	8,75%
Estados e municípios não produtores	8,75%