Dúvidas
e dificuldade de lidar com a máquina pública, sobretudo no início de
gestão, não faltam para os novos prefeitos do Pará.
A ordenação
financeira ainda é o principal problema para a maioria das novas
administrações municipais, já que parte delas começa o mandato no
vermelho.
Para alinhar essas e outras questões, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) reuniu prefeitos e presidentes de câmaras municipais,
na sexta-feira, 1º, a fim de tirar dúvidas quanto aos problemas técnicos
enfrentados nas municipalidades.
Durante o evento, o presidente do TCM,
José Carlos Araújo, anunciou a prorrogação dos prazos para vigorar a
aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), bem como a
mudança no prazo de entrega das Leis Orçamentárias Anuais relativas a
2013.
Conforme
o presidente do TCM, o trabalho pedagógico é constantemente feito pelo
Tribunal. "A constituição permite que qualquer cidadão seja candidato.
Ou seja, quando ele ganha, este prefeito pode não ter a experiência da
administração pública, bem como seus técnicos.
Então é importante que
eles sejam qualificados", argumenta, frisando que a corte de contas
municipal primeiro orienta, para depois cobrar a correta aplicação dos
recursos. Ele diz que também é importante a população integrar a gestão
municipal, a partir dos controles sociais, e participar das
administrações de suas cidades.
Quanto ao evento, Araújo destaca quatro
principais pontos importantes. "O primeiro deles é a importância do
controle interno. Sem controle interno, o prefeito não consegue gerir,
porque não há domínio sobre a aplicação dos recursos", revela. Leia mais AQUI
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