O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) cassou por decisão unânime, na manhã de ontem, mais um vereador por infidelidade partidária. Com a cassação do vereador Antônio Ribeiro dos Santos, do município de Breu Branco, sobem para 12 os mandatos de vereadores cassados por trocar de partido fora do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terminou no dia 27 de março de 2007, data a partir da qual passou a valer a fidelidade partidária. O vereador Antônio Ribeiro se elegeu pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de 2004, mas no final do ano passado se transferiu para o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).“ O que ele diz é que ele era ligado a um grupo do PT, depois de 16 anos, o grupo do deputado estadual Airton Faleiro e deputado federal Beto da Fetagri, contrário à área liderada pelo Paulo Rocha, que é outra liderança política dentro do PT, e que se tornou insuportável a convivência deles dentro do Partido. Mas questões internas de liderança não é considerado justa causa para que você possa trocar de partido”, afirmou o relator do processo que cassou o vereador, desembargador João Maroja.Embora houvesse um advogado habilitado para defender o vereador no processo de cassação, ninguém compareceu ao TRE. “Não houve sustentação oral e como estava em pauta nós tivemos que julgar”. Segundo o desembargador, a Resolução 22.610/2007 do TSE prevê que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar eleito. “Só ocorre a justa causa quando existe a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou discriminação pessoal”.
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