quarta-feira, 23 de abril de 2008

candidatos poderão mudar de partido três meses antes das eleições

A menos de seis meses das eleições municipais, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pode votar hoje o projeto de lei complementar que define mudanças nos critérios de fidelidade partidária. O relator do parecer, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta hoje seu relatório. O peemedebista disse que na sua proposta houve 'uma flexibilização' à definição de regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela proposta de Picciani, os candidatos poderão mudar de partido três meses antes das eleições, ou seja, de maio até julho. No seu parecer, o relator autoriza a mudança de sigla se o candidato desejar disputar as eleições por outra legenda ou se argumentar perseguição e justa causa.

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