O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula nesta manhã. Segundo Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto -- Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia.
Com o reconhecimento da profissão, os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais. As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.
Projeto traz normas de segurança
Com o reconhecimento da profissão, os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais. As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.
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