O Ministério Público (MP) pediu à Justiça nesta sexta-feira, 17 de julho, que determine a suspensão dos repasses de verbas para o programa de distribuição de kits escolares do governo do Pará. Também foi solicitada a manutenção da decisão judicial que em junho bloqueou os bens de secretários estaduais e de outros responsáveis pela aquisição do material sem licitação. De acordo com o MP, o preço dos kits para o governo ficou R$ 47,8 milhões, dos quais R$ 7 milhões já foram repassados. A ação por improbidade administrativa foi encaminhada à Justiça paraense pelo MP do Estado e MP Federal. Caso condenados, os acusados (veja lista abaixo) terão que pagar indenização no valor do dano e multa, perderão a função pública, terão seus direitos políticos suspensos por até oito anos e serão proibidos de fazer contratos com o poder público. Caso tenha ocorrido enriquecimento ilícito, os bens e valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio terão que ser devolvidos. Tendo em vista o volume de dinheiro público envolvido, o MP considerou que a licitação era necessária e, antes de ajuizar a ação, questionou o governo do Estado sobre os motivos da não realização do processo licitatório. Leia mais aqui...
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