Por Jeso Carneiro
A Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) resgatou a prerrogativa da Casa para votar projetos de criação de novos municípios no estado.
Materia neste sentido, de autoria dos deputados João Salame (PPS) e Bernadete ten Caten (PT), foi aprovada ontem (5), e segue para a sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
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Alepa vai votar projeto que cria novos municípios.
O Pará, sancionada a lei, será o 4º estado do Brasil a tomar essa iniciativa.
A lei estabelece algumas condições para se criar um novo município, entre as quais:
1) Terá que ter no mínimo 5 mil habitantes;
2) O eleitorado não poderá ser inferior a 2 mil eleitores;
3) Número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400;
AQUI, mais informações.
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