O ministro Joaquim Barbosa encaminhou para a Procuradoria Geral da República o recurso extraordinário impetrado pelo senador eleito Jader Barbalho (PMDB) no Superior Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seu registro de candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Barbosa foi designado relator do processo. Em seu despacho, ele destacou que o Plenário da Corte já reconheceu a repercussão geral da matéria, e abriu vista ao Procurador-Geral da República.
Somente após o retorno do processo com o parecer do Procurador é que Joaquim Barbosa deverá dar seu voto. Não há ainda previsão para a data em que o recurso extraordinário entre em pauta. Estão previstas três sessões da Corte do Supremo antes do término do segundo turno das eleições: nos dias 20, 21 e 27 de outubro.
O primeiro julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa realizado pelo STF foi suspenso após empate de cinco votos a favor e cinco contrários a sua aplicação nas eleições deste ano. Atualmente, o STF conta com dez membros, uma vez que o posto do ministro Eros Grau, aposentado neste ano, não foi preenchido. Como na época do primeiro julgamento não houve acordo sobre como quebrar o impasse do empate, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento.
Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram a favor da aplicação imediata da lei. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, se posicionaram contrários, afirmando que a lei só valeria para as próximas eleições, em 2012.
Somente após o retorno do processo com o parecer do Procurador é que Joaquim Barbosa deverá dar seu voto. Não há ainda previsão para a data em que o recurso extraordinário entre em pauta. Estão previstas três sessões da Corte do Supremo antes do término do segundo turno das eleições: nos dias 20, 21 e 27 de outubro.
O primeiro julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa realizado pelo STF foi suspenso após empate de cinco votos a favor e cinco contrários a sua aplicação nas eleições deste ano. Atualmente, o STF conta com dez membros, uma vez que o posto do ministro Eros Grau, aposentado neste ano, não foi preenchido. Como na época do primeiro julgamento não houve acordo sobre como quebrar o impasse do empate, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento.
Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram a favor da aplicação imediata da lei. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, se posicionaram contrários, afirmando que a lei só valeria para as próximas eleições, em 2012.
(Diário do Pará)
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