O promotor do Ministério Público do Estado (MPE) Helio Rubens Pinho Pereira ingressou na 8ª Vara Cível com ação civil pública por improbidade administrativa no município de Santarém, contra a prefeita Maria do Carmo Martins (PT) e o secretário de administração da cidade, Kássio Almeida Portela. O MPE pede que a justiça condene os réus à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
De acordo com o documento apresentado pelo promotor, o município gastou, entre 2005 e 2009, R$ 209.597.740,23 com servidores temporários. Na lista apresentada pela administração municipal este ano, constam 4.190 contratos temporários. O MPE argumenta que ao contratar tal volume de servidores temporários, a prefeita e o secretário de administração violaram os princípios da lei 8.429/92 (Lei da Improbidade).
Na ação civil o promotor de justiça destaca ainda uma retrospectiva do volume de contratos temporários desde 2005, comprovados por meio de documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2005, foram quase R$ 22 milhões gastos. Em 2006, o montante passou a pouco mais de R$ 38 milhões. Em 2007, chegou a R$ 41 milhões. Em 2008, ano das eleições para prefeito, o valor chegou a R$ 50 milhões. Enquanto isso, a folha de servidores efetivos permanece em cerca de R$ 29 milhões.
Embora tenha sido realizado concurso público em 2008, com duas mil vagas preenchidas, até novembro de 2010, menos da metade dos concursados havia sido nomeada. O MPE ressalta que, ao cruzar as listas de temporários com os aprovados, 185 candidatos que passaram no concurso continuam trabalhando como temporários, sem serem nomeados. Em 2008 e 2009, quando havia mais de 2 mil concursados aprovados, o município gastou R$ 107 milhões com temporários.
No decreto 305/2009, a prefeita autorizou a prorrogação dos contratos extintos e a realização de novos. Em 2010, novo projeto de lei pretende obter nova prorrogação dos contratos.
ORM
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