O governo do Paraná confirmou ontem (21), por meio de sua assessoria, o cancelamento das aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.
Com a decisão, está suspenso o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010).
Leia também:
OAB vai ao STF contra o Pará.
Eles vinham recebendo R$ 24,1 mil por mês, o mesmo valor pago ao governador no exercício do cargo. As aposentadorias representavam um desembolso mensal de R$ 96,4 mil.
O governador do Paraná, Beto Richa, aprovou parecer normativo elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios porque eles não estão previstos no texto da nova Constituição.
Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE. De acordo com o governador, a medida visa apenas ao cumprimento da lei e não há qualquer sentido de retaliação ou punição.
Jeso Carneiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário