O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa.
O ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições já nas eleições municipais de 2012.
A validade da lei começou a ser analisada em 2010. No entanto, só em 2011 o STF decidiu que a norma não poderia ter eficácia para as eleições do ano anterior, porque ela alterava o processo eleitoral e deveria esperar um ano para produzir efeitos. Muitos políticos que tiveram o registro negado acabaram conseguindo tomar posse.
Desta vez, a OAB quer que os ministros analisem todos os pontos da norma, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Entre os pontos controversos que serão analisados estão a retroatividade da lei – se ela pode atingir casos que ocorreram antes de a norma entrar em vigor – e o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.
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Jeso carneiro
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