O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou ontem parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta contra a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Lima (PT). Ela foi acusada de distribuir cestas básicas durante o período vedado da campanha de 2008. Porém, a Corte entendeu ontem que o indiciamento do vice-prefeito, José Antonio Alves Rocha, foi feito fora do prazo. Com isso, a possibilidade de ter o mandato cassado foi afastada, mas a prefeita ainda pode ser penalizada individualmente por multa e inelegibilidade de oito anos, caso, na análise de mérito, o processo seja julgado procedente.
Com a decisão, o recurso interposto pela coligação DEM/PV volta para a comarca de origem para ser novamente analisado. No ano passado, o juízo da 83ª Zona Eleitoral julgou extinto o processo contra a prefeita por entender que o vice-prefeito foi incorporado à ação somente 20 dias após a diplomação dos eleitos, que ocorreu no dia 10 de junho de 2009. Leia mais AQUI
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