quinta-feira, 8 de março de 2012

Mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida em divórcio

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em relação às mulheres.

Em caso de separação, divórcio ou dissolução de união civil estável, o título de propriedade do imóvel adquirido será registrado em nome da mulher, ou transferido a ela independentemente do regime de bens do casal. Leia mais AQUI

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