O
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) considerou ontem
procedentes as acusações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil
contra a juíza da 1ª Vara da Comarca de Xinguara, Rita Helena Barros
Fagundes Dantas. Ela é acusada, dentre outras irregularidades, de
manipular a distribuição de processos, favorecer advogados e proferir
decisões sem obedecer aos ritos legais. Porém, mesmo com 13 votos a
favor da aposentadoria compulsória (a punição máxima estabelecida aos
magistrados), graças a uma brecha da legislação a juíza será punida com a
disponibilidade do cargo. Ou seja, ela será afastada temporariamente da
função, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas poderá
ser convocada futuramente para atuar a critério da administração do
tribunal.
Ontem,
durante o julgamento, o representante do Ministério Público, o
procurador Cláudio Mello, chamou atenção para o depoimento de servidores
da Comarca que davam conta que regularmente a juíza Rita Helena, após
reuniões com advogados, entregava quantias significativas para que
fossem depositadas na conta do marido. Também alertou para gravidade das
conversas telefônicas interceptadas pelo Grupo Especial de Prevenção e
Repressão às Organizações Criminosas (Geproc). Leia mais AQUI
A principio não considero esse afastamento uma punição ,mais uma premiação.Por outro lado se realmente for feita uma depuração, se for vasculhada o pântano asqueroso em que a justiça desse pais se transformou por causa de "Alguns bandidos de Togas" expressão utilizada por uma profissional do meio,Eliana Calmon para protestar contra magistrados venais...Já é um bom passo,mas há muito que se fazer...principlamente prender alguns que são acusados de vender liminares quando se tratar de afastamento de prefeito corrupto ...Afinal quem vai fazer justiça contra a própria justiça?...Alguém poderia responder?
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