A prefeita de Itaituba, Eliene Nunes editou várias Dispensas de
Licitações, baseado em um Decreto de Emergência nº 074/2013, que foi
baixado com intuito de burlar a legislação para beneficiar um grupo de
apadrinhados que apoiaram a candidatura dela à prefeita de Itaituba nas
ultimas eleições.
A denúncia é do ex-vereador Luiz Sadeck, o Peninha,
que inclusive já encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de
Contas dos Municípios.
Peninha disse que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios está de
olho nas prefeituras que decretaram estado de emergência, inclusive
Itaituba.
O TCM publicou no dia 07 passado, a Instrução Normativa nº
001/2013 que disciplina a fiscalização especial e extraordinária do
órgão junto às prefeituras que decretaram estado de emergência
administrativa e financeira.
Este dispositivo determina que os prefeitos
remetam ao TCM, no prazo de 30 dias, a documentação relativa às
licitações dispensadas durante o período de vigência desses decretos. Leia mais AQUI
Fonte: RG 15/O Impacto
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